Por Jürgen Heiser
Junge Welt: 29.12.2011
http://www.jungewelt.de/2011/12-29/015.php
No caso de ex-cidadão dos EUA, George Wright, o Supremo Tribunal de Portugal decidiu negar o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA, pouco antes do Natal. Com o seu recurso, registado há quatro semanas, os EUA pretendiam a extradição do ex-militante do Partido Black Panther. Um tribunal em Lisboa já tinha recusado a extradição a 17 de Novembro de 2011. A recusa do tribunal foi baseada na nacionalidade Portuguesa válida de Wright. Wright tem vivido com a sua esposa Portuguesa perto de Lisboa há mais de 20 anos, sob o nome de Jorge dos Santos e tem dois filhos adultos. A recusa foi também baseada no facto de que, entretanto, pretensões penais dos EUA ultrapassaram o estatuto de limitações.
O Supremo Tribunal não encontrou nenhum erro legal neste raciocínio e confirmou a recusa de extradição. " O Supremo Tribunal informou-me hoje da sua decisão", declarou o advogado de defesa de Wright, Manuel Luis Ferreira, sexta-feira passada à Associated Press. Não havia mais detalhes do tribunal, porque, em Portugal, os casos de extradição são realizadas em segredo. Os EUA podem apresentar recurso ao Tribunal Constitucional de Portugal. O Procurador-geral dos EUA ainda não deu conhecimento do seu próximo passo.
Jorge Dos Santos, hoje com 68 anos de idade, nasceu George Wright, em Halifax, Virginia. Em 1970, ele e três outros detidos escaparam da prisão estadual de Bayside em Leesburg, New Jersey, e juntou-se uma ala clandestina política do movimento de libertação afro-americana. No momento de sua fuga, ele tinha cumprido sete de uma sentença de 15-30 anos ano por um roubo de 70 US dolares em 1962. O proprietário do posto de gasolina, Walter Patterson, foi baleado e morto por um cúmplice, que posteriormente foi sentenciado a pena perpétua. Ele encontra-se em liberdade há muito tempo.
O caso Wright, alvo de alto perfil da caçado FBI, ganhou as manchetes internacionais, quando ele foi localizado em Portugal, no final de Setembro, após 41 anos de longa odisseia através dos EUA, África e Europa.
Desde sua detenção, o Departamento de Justiça não foi o único a exercer pressão sobre asautoridades Portuguesas, para que Wright fosse extraditado para cumprimento do resto da sua sentença. Políticos, como o senador Frank Lautenberg (Dem. NJ) intervieram directamente junto do governo. "George Wright é culpado do assassinato de Walter Patterson", escreve Lautenberg na sua carta ao Primeiro-Ministro Português, Passos Coelho, "e tem ainda que cumprir a sua sentença completa para esse crime hediondo nos Estados Unidos."
Na sua carta, Lautenberg omite que Wright, de 19 anos de idade na época, era apena cúmplice e aceitou o acordo do promotor. Com a sua aceitação de não se defender contra a acusação, ele procurou evitar ser condenado à morte. Se ele não tivesse estado sob a ameaça da pena de morte e tivesse tido aconselhamento de defesa adequado, ele não teria de fugir da prisão em 1970. Ele teria recebido uma pena curta e teria saído em liberdade condicional dentro de poucos anos.
Sem comentários:
Enviar um comentário