CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Em Portugal estuda-se a criminalização da denúncia da tortura

Dois colaboradores da ACED têm audiência de julgamento marcada para 6 de fevereiro de 2012, em Faro, acusados de difamação e lesão da honra de um polícia acusado de tortura por uma pessoa presa, a quem a ACED deu voz pública, como sempre faz, por ser esse o seu desígnio principal.

O Ministério Público e a PJ são conhecidos no meio prisional pela sua incapacidade de investigação de casos de crimes graves, em geral, e tortura em particular. O que é reconhecido por alguns procuradores envolvidos nessas investigações. No caso concreto de que trata o processo acima citado, não só a tortura foi reconhecida por acórdão judicial como o polícia alegadamente difamado foi condenado por mentir ao tribunal e assim obstruir a justiça. No mesmo tribunal de Faro. No que terá sido bem sucedido, já que ninguém terá sido identificado como autor dos actos de tortura reconhecidos.


A vítima confirmou ao tribunal o rigor da transcrição da sua declaração que a ACED divulgou. Mas, pelos vistos, a verdade pode ser ofensiva da honra de agentes do Estado envolvidos em crimes que deveriam perseguir mas com que, na prática, colaboram.
Ler mais em http://home.iscte-iul.pt/~apad/ACED/


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