CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Não è a lei que manda nas prisões ?

Nota da ACED a propósito das recentes ocorrências na prisão do Linhó

Greve ao trabalhona cadeia do Linhó (continuação)
Os grevistas da ala B da cadeiado Linhó, presos que trabalham e querem protestar por uma série de problemas que listaram e tornaram públicos através da ACED, voltaram à greve hoje, após uma semana de trabalho.

Os guardas que se colocaram contra os grevistas provocam, insistindo em encontrar os “cabecilhas que não se assumem”. Apelam ao espírito machista (“dos palhaços que não dão a cara”) para encontrarem os bodes expiatórios. Ameaçam com a intervenção do GISP e com o fecho das celas, sem que haja nenhuma desordem ou ameaça de violência (a não ser do lado da direcção) obrigando os reclusos a ficaram dentro delas durante todo o dia.

A ACED tem analisado o que se passa nas prisões portuguesas e concluiu que há uma sistemática quebra da linha de comando. Isto é, as ordens da direcção política que deviam governar o sistema prisional não são acatadas. Isso mesmo se volta a confirmar nesta actuação dos serviços prisionais.

O que se passa é que apesar da vontade da Assembleia da República ter sido expressa em lei própria e legítimano sentido de promover o acolhimento e tratamento das queixas dos reclusos – o que teve direito na altura a primeiras páginas na comunicação social – na prática o que se tem passado no Linhó tem sido o inverso. De que é prova suficiente o facto de se ter procedido recentemente à recolha dos livros de reclamação das alas onde estão os presos, sem nenhuma explicação, alegadamente substituindo um sistema que funciona universalmente no âmbito do Estado e das empresas por um outro arranjado para servir interesses que não se compreendem a não ser para fugir à transparência do sistema dos livros de reclamações.

Mais antiga é ainda a conduta da directora que tem por princípio a recusa ouvir pessoalmente os reclusos.

Por isso e pelo mais que não é fácil descrever para quem não vive o quotidiano prisional, as intenções do legislador– mais uma vez – não são apenas ignoradas mas são até invertidas.

O que está em causa nesta greve é o estado a que chegou a cadeia pela direcção danosa e ilegítima – por ser avessa à legalidade, no sentido que acabamos de explicar. Os grevistas chamam a atenção para isso e o que recebem em troca é uma caça às bruxas e chamados à violência. Atenção aos problemas mencionados publicamente é nenhuma, apesar dos reclusos terem aliviado a pressão durante a última semana. Nem a ACED nem os grevistas receberam sinais de abertura ao cumprimento da lei, isto é, atenção às reclamações.

Mas não deve ser a lei quem manda neste país?

A Direcção

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