CMA-J

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Urgente terminar com o impedimentode entrada de advogados nas prisões

 Nota da Direcção da ACED
 
"A greve de guardas prisionais está a ser pretexto para uma acção aparentemente concertada dos serviços prisionais para impedir o acesso de advogados aos seus constituintes presos, mesmo em casos de extrema gravidade – como o é um dos casos por nós oficiados recentemente.
A greve dos guardas não pode ser razão para o isolamento dos presos, por razões legais e de segurança.
Na mesma ocasião em que o relatório do Conselho da Europa sobre a prevenção da tortura em Portugal denuncia a recusa, digamos assim, das autoridades portuguesas em atenderem às queixas das vítimas dos abusos policiais, uma prática como a acima referenciada e a tolerância (ou cumplicidade?) do governo e das autoridades inspectivas pode ser entendida como resistência às recomendações do CPT.
A ACED reclama, a quem de direito, uma imediata correcção da situação e as averiguações que se entendam pertinentes para explicar o comportamento dos responsáveis por esta situação."

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